A Câmara de Catanduva tem dois projetos na pauta de votações da sessão desta terça-feira, 10 de junho, que tem início às 17h30. z1p6p

O primeiro é o Projeto de Lei 26/2025, de autoria do prefeito Padre Osvaldo, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2026-2029.

O chamado PPA é um documento que estabelece o planejamento estratégico de médio prazo da istração municipal, definindo as diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos. É um guia para a aplicação de recursos públicos.

Na sequência, será discutido e votado o Projeto de Lei 27/2025, também de autoria do prefeito, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2026.

Trata-se de instrumento legislativo que estabelece as diretrizes, as metas e as prioridades da istração municipal para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, a chamada LOA.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Foi realizada, na semana ada, Audiência Pública sobre os projetos de lei 26/2025 e 27/2025, que tratam sobre o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A atividade foi conduzida por dois integrantes da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara de Catanduva: vereadores David Roger (presidente) e Manoel Gol de Ouro (membro).

A realização da Audiência Pública segue a Lei de Responsabilidade Fiscal, que visa transparência e participação popular nos processos de planejamentos e execução orçamentária do município. Durante o evento, os vereadores explicaram o que é PPA e LDO e deram oportunidade para que os moradores presentes na audiência pudessem fazer perguntas e apontar sugestões.